1. BEM-VINDO AO MY TALENT LIVE.

Agradecemos por usar a plataforma do My Talent Live e os produtos, serviços e recursos que disponibilizamos a você como parte dela.

Nossa plataforma

A plataforma permite que você descubra, assista e transmita vídeos e outros materiais, disponibiliza um fórum para que as pessoas interajam, informem-se e inspirem outros usuários no mundo todo e atua como uma plataforma de distribuição para artistas e criadores de conteúdo.

A responsável pela plataforma

A entidade prestadora dos serviços é a My Talent Live, com sede em Rua Carlos Giesen, n. 1297, sala n. 306, Caxias do Sul – RS – BRASIL, CEP 95084 220.

Termos aplicáveis

Seu uso dos serviços está sujeito a estes termos, que podem ser atualizados periodicamente. Leia este contrato com atenção e se assegure de que você entende o seu conteúdo. Caso você não entenda ou não aceite alguma parte deste documento, não utilize a plataforma.

2. SUJEITOS DA PLATAFORMA

Usuário

Compreende-se por usuário o sujeito que se conecta à plataforma, por meio de uma conta, e acessa as funcionalidades do My Talent Live, gratuitas ou pagas.

Produtor

Compreende-se por produtor o sujeito que se conecta à plataforma, por meio de uma conta, e transmite conteúdos por meio do My Talent Live.

Restrição de idade

Você precisa ter no mínimo 13 anos de idade para usar o Serviço.

Permissão dos pais ou responsável

Se você tem menos de 18 anos, declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o serviço. Peça a eles para que leiam este contrato junto com você.

Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário ou produtor menor de 18 anos, ao permitir o uso do serviço pelo seu filho, você fica sujeito aos termos deste Contrato e é responsável pelas atividades do seu filho na plataforma.

Empresas

Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e que ela aceitou este contrato.

3. SEU USO DA PLATAFORMA

Conteúdo da plataforma

O conteúdo da plataforma inclui vídeo, áudio, imagens, fotos, texto, marcas, recursos interativos, software e outros materiais, que são fornecidos por você, pelo My Talent Live ou por terceiros.

O conteúdo é de responsabilidade da pessoa ou da entidade que envia o material à plataforma. O My Talent Live não tem nenhuma obrigação quanto à hospedagem ou veiculação de conteúdo. Se você encontrar qualquer conteúdo que acredita violar a legislação ou este contrato, faça uma denúncia na plataforma por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Contas do My Talent Live

Para você utilizar a plataforma e seu serviço, é necessário ter uma conta do My Talent Live, que poderá ser criada de forma gratuita.

Ao criar uma conta do My Talent Live, você terá acesso a alguns recursos e funções da plataforma, como por exemplo a indicação das transmissões que acontecerão.

Para proteger sua Conta do My Talent Live, mantenha a sua senha confidencial. Não compartilhe sua senha com outras pessoas nem a reutilize em aplicativos de terceiros.

Permissões e restrições

O acesso e o uso da plataforma são permitidos desde que se cumpra este contrato e a legislação aplicável. Você pode ver ou ouvir o conteúdo para uso pessoal e não comercial e, também, pode reproduzir vídeos da plataforma por meio do player incorporado

Na utilização dos serviços e funcionalidades da plataforma não é permitido:

1. a) reproduzir, fazer download, distribuir, vender, licenciar, alterar, modificar ou usar de outra forma qualquer parte do serviço ou qualquer conteúdo, exceto: (a) se autorizado de forma expressa pelo serviço; ou (b) mediante uma permissão prévia por escrito do My Talent Live e dos respectivos detentores dos direitos;
2. b) burlar, desabilitar, fraudar ou interferir em qualquer parte do serviço (ou tentar realizar essas ações), incluindo recursos relacionados à segurança ou que impeçam ou restrinjam a cópia ou outro uso do conteúdo ou limitem o uso do serviço ou conteúdo;
3. c) acessar o serviço usando qualquer meio automatizado (como robôs, botnets ou scrapers), exceto no caso de mecanismos de pesquisa públicos compatíveis ou mediante permissão prévia por escrito do My Talent Live;
4. d) coletar qualquer informação que possa identificar uma pessoa (por exemplo, nome de usuário), a menos que permitido pelo usuário em questão;
5. e) usar o serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outras solicitações indesejadas ou em massa;
6. f) usar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou contestação, inclusive enviando argumentos infundados ou vexatórios;
7. g) usar o serviço para assistir ou ouvir conteúdo para fins comerciais, não pessoais (por exemplo, a exibição de vídeos ou reprodução de músicas no serviço para fins públicos), exceto se expressamente autorizado pela plataforma e pelos artistas detentores dos direitos autorais;
8. h) usar o serviço para vender publicidade, patrocínios ou promoções colocadas sobre, ao redor ou dentro do serviço ou conteúdo, exceto aqueles permitidos expressamente pela plataforma.

Reserva de propriedade e direitos

Usar o serviço não concede a você propriedade ou direitos sobre qualquer aspecto dele, incluindo nomes de usuário, produtor ou outro conteúdo postado por outras pessoas ou pelo My Talent Live.

Alterações na plataforma

O My Talent Live faz alterações e aprimora o serviço constantemente. Também podemos precisar alterar ou descontinuar o serviço ou qualquer parte dele para fazer melhorias de desempenho, segurança ou manutenção, alterar funcionalidades e recursos, fazer alterações para cumprir com a legislação ou impedir atividades ilegais ou abuso dos nossos sistemas. Essas mudanças podem afetar todos os usuários e produtores, apenas algumas pessoas ou até um único usuário ou um único produtor. Sempre que possível, enviaremos um aviso quando descontinuarmos ou fizermos alterações significativas que impactarão o uso da plataforma. No entanto, você entende e concorda que pode ser que façamos algumas alterações sem aviso prévio, por exemplo quando precisarmos melhorar a segurança e a operacionalidade dos nossos serviços, impedir abusos ou cumprir requisitos legais.

4. SEUS DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES

As informações fornecidas por você ou coletadas por meio da utilização da plataforma são protegidos, assim como a sua privacidade, e obedecem às disposições e princípios da Lei n. 13.709/18.

Consentimento

Ao aceitar os presentes termos de serviço, você estará consentindo com o tratamento e a utilização dos seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo e demais finalidades que poderão surgir, as quais serão, impreterivelmente, informadas a você sempre que adicionadas ao presente contrato.

Finalidade da utilização dos seus dados

Quando necessário para processar suas transações, você está ciente e permite que o My Talent Live compartilhe seus dados pessoais com comerciantes, processadores de pagamento e outros terceiros.

Ainda, seus dados pessoais serão utilizados pela plataforma My Talent Live para o envio de mensagens eletrônicas diretamente a você, contendo campanhas de marketing, divulgações de eventos que serão realizados na plataforma, confirmações de pagamento e extrato de compras realizadas em determinado período

Direitos do usuário referentes aos dados pessoais e informações

Conforme previsto na legislação de regência, você tem o direito de: confirmar a existência do tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar os dados desnecessários ou excessivos; realizar a portabilidade dos seus dados; eliminar os dados tratados; ter a informação de quais entidades tiveram uso compartilhado dos seus dados; e revogar o consentimento dos dados prestado.

Os direitos acima mencionados serão exercidos mediante requerimento do usuário titular dos dados diretamente à plataforma My Talent Live, por meio dos canais de comunicação informados neste contrato.

Caso seja revogado o consentimento para utilização dos dados pessoais, algumas funcionalidades da plataforma My Talent Live poderão ficar indisponíveis ao usuário.

5. ACESSO PAGO ÀS TRANSMISSÕES

Os usuários e produtores do My Talent Live, além de poderem transmitir conteúdos, terão acesso a inúmeras transmissões e publicações por meio da plataforma. A visualização da transmissão selecionada será permitida ao usuário ou ao produtor mediante a compra de um acesso pago, específico para a transmissão selecionada.

O My Talent Live aceita pagamentos pelos meios de pagamento indicados antes da compra ou qualquer outra forma de pagamento disponibilizada periodicamente. Você deve ter obrigatoriamente uma forma válida e aceita de pagamento cadastrada para que possa adquirir o acesso à transmissão.

Você concorda em obedecer a quaisquer Termos de Serviço aplicáveis ou qualquer outro contrato, seja com o My Talent Live ou com um terceiro, que regem a sua utilização de uma determinada forma de processamento de pagamentos.

Os preços para o acesso pago poderão ser alterados a qualquer tempo e o My Talent Live não fornece proteção de preço ou reembolsos em caso de redução de preço ou oferta promocional. Você concorda em pagar por qualquer acesso pago que requerer. O My Talent Live debitará do seu cartão de crédito ou de qualquer outra forma de pagamento o preço estipulado na oferta do acesso pago, juntamente com eventuais valores adicionais relacionados com tributos, taxas bancárias e flutuações cambiais.

Claps

Além do acesso pago, os usuários, após acessaram a transmissão com o acesso pago, poderão adquirir e doar “Claps”, que são espécies de “likes” e possuem valor mínimo de R$ 0,99 (noventa e nove centavos de reais), a fim de apoiar o artista e a plataforma de forma consciente e divertida.

Aplica-se às doações de Claps a mesma regra do acesso pago, a qual será detalhada no tópico “Pagamento aos Produtores”.

Tributos

Se o My Talent Live for obrigado a recolher ou pagar quaisquer tributos relacionados com a sua compra de um acesso pago, tais tributos serão cobrados de você no momento de conclusão de cada transação. Além disso, se determinado por lei, você será responsável por informar e pagar certos tributos em conexão com a sua compra e uso de um acesso pago. Tais tributos poderão incluir encargos, taxas alfandegárias, ou outros tributos (que não sejam tributos incidentes sobre a renda), juntamente com quaisquer juros ou multas, conforme aplicável à sua compra.

Restrições ao acesso pago

Ao utilizar o Serviço Pago, você não poderá:

1. a) utilizar o acesso pago de maneira ilegal ou para fins ilícitos;
2. b) informar sua senha da conta My Talent Live a terceiros para permitir que utilizem o acesso pago para o qual esses terceiros não fizeram o pagamento;
3. c) copiar, vender, alugar ou sublicenciar o acesso pago a nenhum terceiro;
4. d) burlar, fazer engenharia inversa, modificar, desativar, ou adulterar qualquer tecnologia de segurança que o My Talent Live utilize para proteger o acesso pago;
5. e) utilizar o acesso pago por meios não autorizados pelo My Talent Live; ou
6. f) remover avisos ou anotações sobre direitos de propriedade do acesso pago.

Reembolso

Se o usuário não conseguir assistir à transmissão por problemas técnicos ocasionados pela plataforma My Talent Live, terá direito ao reembolso da quantia utilizada para a aquisição do respectivo acesso pago, mediante solicitação que deverá ser remetida à plataforma por meio dos canais de atendimento ao usuário, em até sete dias após a compra.

Para ter direito ao reembolso, deverá o usuário comprovar a ocorrência dos eventuais problemas técnicos ocorridos na plataforma My Talent Live que impediram o acesso à transmissão, o que será avaliado pela equipe do My Talent Live juntamente dos dados colhidos pela plataforma.

De igual forma, comprovado que a compra do acesso foi feita por outra pessoa e sem o consentimento do usuário detentor da conta, terá este o direito ao reembolso do valor respectivo ao acesso adquirido, mediante solicitação que deverá ser remetida à plataforma por meio dos canais de atendimento ao usuário, em até sete dias após a compra.

Por outro lado, a impossibilidade de visualização da transmissão por problemas técnicos ocasionados no equipamento (hardware, software, acesso ou banda de internet, entre outros) não é passível de reembolso

6. PAGAMENTO AOS PRODUTORES

O produtor que transmitir ou publicar conteúdo na plataforma receberá 70% dos valores totais recebidos pela transmissão na plataforma, valores esses que têm origem no pagamento realizado pelos usuários que visualizaram a transmissão por meio do acesso pago e por meio de Claps, conforme indicado no tópico anterior.

Entendem-se por valores recebidos aqueles oriundos de operações financeiras que efetivamente forem perfectibilizadas, não sendo possível a contabilização dos valores que, por qualquer ocasião, não tiverem sido efetivamente compensados.

As operações relativas aos pagamentos que terão direito os produtores ficarão a cargo da empresa EBANX Pay, que será responsável também pelas cobranças dos acessos pagos adquiridos pelos usuários.

Direitos autorais

O produtor que transmitir conteúdos por meio da plataforma My Talent Live tem ciência de que os valores pagos indicados no tópico anterior contemplam as verbas relativas aos direitos autorais que possuem sobre o conteúdo transmitido.

Por consequência, nenhuma verba a título de direito autorais será devida pela plataforma My Talent Live a terceiros ou a escritórios de arrecadação criados para esse fim.

Prazo para pagamento

O prazo para pagamento padrão aos produtores é de 31 (trinta e um) dias contados após o pagamento dos usuários consumidores às transmissões realizadas na plataforma ou o prazo definido pela política do EBANX pay.

O envio dos relatórios acontecerá sempre até o dia 05 de cada mês e será apurada a monetização das transmissões do mês anterior do qual elas foram transmitidas.

Os prazos aqui descritos respeitam os limites e requisitos operacionais da empresa EBANX Pay que, como dito anteriormente, será a responsável pelo pagamento dos produtores e pela cobrança dos usuários.

O produtor poderá antecipar o recebimento após a confirmação do pagamento do usuário, momento em que haverá a incidência das taxas aplicadas pelo EBANX para o respectivo adiantamento, que será arcada exclusivamente pelo produtor.

Método de Pagamento

O pagamento dos valores apurados da maneira referida acima acontecerá da forma selecionada pelo produtor, dentro do seguinte método:

pagamento integrado à conta EBANX.

7. SEU CONTEÚDO E CONDUTA

Transmissão de conteúdo

Se você tiver uma conta no My Talent Live, poderá fazer a transmissão de conteúdo para a plataforma e usar esse conteúdo para promover seu empreendimento artístico. Você não poderá enviar à plataforma qualquer conteúdo que não esteja em conformidade com a legislação e este contrato.

exemplo, o material que você enviar não pode incluir propriedade intelectual de terceiros, como recursos protegidos por direitos autorais, a menos que tenha permissão dessa parte ou uma autorização legal para fazê-lo. Você é legalmente responsável pelo conteúdo que envia à plataforma. Podemos usar sistemas automatizados que analisam o conteúdo para detectar violações e abusos, como spam, malware e conteúdo ilegal.

Direitos concedidos pelo usuário produtor

Você mantém os direitos de propriedade do seu conteúdo e tem direito a um pagamento pelas transmissões realizadas, na forma como descrita no tópico “Pagamento aos Produtores”, que engloba as verbas relativas aos direitos autorais.

No entanto, é necessário que você conceda alguns direitos ao My Talent Live e a outros usuários da plataforma, conforme descrito abaixo.

Licenças

Ao enviar conteúdo à plataforma, você concede ao My Talent Live uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, licenciável e transferível a terceiros para usar esse conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar) em relação à plataforma e aos negócios do My Talent Live, incluindo para fins de promoção e redistribuição de parte ou de toda a plataforma.

Destaca-se que essa licença permite à plataforma My Talent Live, dentre outros, a manutenção e o armazenamento do conteúdo gravado ao vivo para reproduções posteriores, que serão realizadas também por meio da plataforma.

A reprodução dos conteúdos armazenados na plataforma pelos usuários posteriormente à transmissão ao vivo será gratuita até o quinto (5º) minuto do conteúdo. Após esse tempo, a reprodução prosseguirá somente com o pagamento, pelo usuário, do acesso pago.

Todos os valores pagos pelas reproduções dos conteúdos realizadas posteriormente às transmissões ao vivo obedecerão a forma de pagamento do tópico 6 “Pagamento aos Produtores”.

Licenças para outros usuários

Você também concede aos outros usuários da plataforma uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties, para acessar seu conteúdo por meio da plataforma e usar esse conteúdo, inclusive para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar, conforme seja possível por um recurso da plataforma (como reprodução ou incorporação de vídeo). Destaca-se que esta licença não autoriza ou concede direitos ou permissão para que outro usuário utilize seu conteúdo de forma independente da plataforma.

Duração das licenças

As licenças concedidas por você continuam vigentes por um período comercialmente razoável após a remoção ou exclusão do seu conteúdo do serviço. No entanto, você entende e concorda que o My Talent Live pode reter, mas não exibir, distribuir ou executar, cópias de servidor dos seus vídeos que foram removidos ou excluídos.

Remoção de conteúdo

É possível remover seu conteúdo da plataforma a qualquer momento ou fazer uma cópia do material antes da exclusão. Você deve remover seu conteúdo se não tiver mais os direitos exigidos segundo estes termos.

Remoção de conteúdo pelo My Talent Live

Se acreditarmos que qualquer conteúdo viole os termos deste contrato ou pode causar danos ao My Talent Live, nossos usuários ou terceiros, podemos remover ou excluir o conteúdo a nosso próprio critério. Enviaremos uma notificação especificando o motivo da nossa ação, caso ocorra.

Proteção aos direitos autorais

É proibida, como indicado anteriormente, a publicação ou transmissão de conteúdo que viole direitos autorais. O produtor do My Talent Live assume a responsabilidade de toda e qualquer consequência resultante da violação de direitos autorais.

Se você acredita que seus direitos autorais foram violados na plataforma, envie-nos um aviso por meio dos canais de comunicação disponíveis.

Os avisos de supostas violações de direitos autorais são respondidos de acordo com o recebimento e processamento dos avisos.

No caso de violações reiteradas por um usuário ou produtor, as políticas do My Talent Live preveem o cancelamento da conta.

8. SUSPENSÃO E RESCISÃO DA CONTA

Rescisão feita pelo usuário ou pelo produtor

Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento.

Rescisões e suspensões pelo My Talent Live por justa causa

O My Talent Live poderá suspender ou encerrar seu acesso a toda a plataforma ou parte dela se você violar este contrato de forma significativa ou repetida, formos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou um mandado ou acreditarmos que houve uma conduta que cria ou poderá criar responsabilidade ou dano a qualquer usuário, produtor, a terceiros ou ao My Talent Live.

9. OUTROS TERMOS LEGAIS

Exoneração de responsabilidade de garantia

Exceto se expressamente estabelecido neste contrato ou se exigido pela legislação, o serviço é prestado da forma em que se encontra, e o My Talent Live não celebra nenhum compromisso ou garantia específica em relação a ele, incluindo sobre o conteúdo fornecido por meio do serviço, os recursos específicos do serviço, a precisão, confiabilidade e disponibilidade do conteúdo, a capacidade de atender suas necessidades ou a disponibilidade no serviço do conteúdo enviado por você.

Limitação de responsabilidade

Exceto se exigido pela legislação aplicável, o My Talent Live e seus representantes ou colaboradores não serão responsáveis por lucros cessantes, receitas, oportunidades de negócios, fundos de comércio ou economias antecipadas, perda ou corrupção de dados, perda indireta ou consequente e danos punitivos causados por:

1. a) Erros, falhas ou imprecisões no serviço;
2. b) Lesões pessoais ou danos à propriedade resultantes do seu uso do serviço;
3. c) Qualquer acesso ou uso não autorizado do serviço;
4. d) Qualquer interrupção ou cessação do serviço;
5. e) Vírus ou códigos maliciosos transmitidos por qualquer terceiro para o serviço ou por meio dele;
6. f) Qualquer conteúdo enviado pelo My Talent Live ou por um usuário ou produtor, incluindo o uso que você faz do conteúdo;
7. g) Remoção ou indisponibilidade de qualquer conteúdo; e
Esta disposição aplica-se a qualquer reivindicação, independentemente de ela se basear em garantia, contrato, reparação por ato ilícito ou qualquer outra fundamentação jurídica.

Indenização

Na medida permitida pela legislação aplicável, você aceita proteger, indenizar e isentar de responsabilidade o My Talent Live, seus representantes e colaboradores contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, passivos, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes: do seu uso e acesso à plataforma, da sua violação a qualquer termo deste contrato, da sua violação a qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito autoral, de propriedade ou privacidade ou de qualquer alegação de que seu conteúdo tenha causado danos a um terceiro.

Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a este contrato e seu uso da plataforma.

Links de terceiros

A plataforma pode conter links para sites e serviços on-line de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo My Talent Live. O My Talent Live não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade por eles. Tenha cuidado ao sair da plataforma e leia os termos e a política de privacidade de cada site e serviço on-line de terceiros que visitar.

10. SOBRE ESTE CONTRATO

Modificação deste contrato

Podemos modificar este contrato, por exemplo, para refletir alterações no nosso serviço e na plataforma ou por razões legais, regulatórias ou de segurança. O My Talent Live enviará uma notificação com antecedência razoável em relação a quaisquer modificações substanciais a este contrato para que você tenha a oportunidade de revisá-las. No entanto, as alterações relacionadas a novos recursos do serviço ou da plataforma ou feitas por motivos legais podem entrar em vigor imediatamente, sem aviso prévio. As modificações neste contrato serão aplicadas somente daquele momento em diante. Se você não concordar com os termos alterados, deixe de usar a plataforma.

Subsistência deste contrato

Se o seu uso da plataforma for encerrado, os termos deste contrato que continuarão sendo aplicados a você são: "Outros termos legais", "Sobre este contrato" e as licenças concedidas por você continuarão conforme descrito em "Duração das licenças".

Autonomia das disposições

Se uma disposição específica deste contrato não for aplicável por qualquer motivo, isso não afetará os outros termos.

Ausência de renúncia

A ausência de ações imediatas por parte do My Talent Live no caso de uma violação deste contrato pelo usuário ou produtor não significa uma renúncia aos nossos direitos.

Legislação vigente

Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes termos ou à plataforma serão regidas pela legislação da República Federativa do Brasil e terão como foro a Comarca de Caxias do Sul - RS.

Em vigor a partir de 23 de maio de 2020.